Escola sem partido ou Escola com respeito?

Uma das maiores dificuldades nas relações humanas vem do entendimento das mensagens transmitidas. As pessoas compreendem diferentemente o significado dos termos da comunicação. Esse é o caso da expressão “escola sem partido”. Qual o sentido dessa afirmação? Duas são as possibilidades fundamentais. 

A primeira seria a apologia de uma escola neutra, afilosófica, apolítica, areligiosa. Essa escola é impossível, não existe e caso existisse não poderia cumprir sua missão de educar já que a educação pressupõe tomada de posição, reflexão crítica, hierarquização de valores. Os próprios projetos político-pedagógicos que direcionam as suas ações, já propõem uma visão de mundo, uma filosofia da educação, uma postura ética, uma opção pedagógica. 

O processo da educação visa levar o educando a reconhecer, instaurar e a hierarquizar os valores de modo a aprimorar-se tanto como pessoa humana quanto como personalidade individual. 

A segunda acepção entenderia o termo “escola sem partido” como a exigência de respeito à liberdade de pensamento do aluno. 

Embora o professor como ser humano consciente e crítico tenha seus princípios filosóficos, políticos, pedagógicos e até mesmo religiosos, não pode aproveitar-se de sua posição de poder, já que cabe a ele formular as questões das provas, julgar sobre os acertos e os erros e sobre a produção do aluno, para doutrinar, impor sua interpretação do conhecimento como única possível. 

Especialmente nas ciências humanas é vasto o espaço para interpretação. Pode-se entender a ideologia como a interpretação do real a partir de um ponto de vista. Todo o conteúdo das ciências, de certo modo, é interpretado ideologicamente, mas em particular as

ciências humanas se prestam a esse fenômeno. 

É necessário que o professor tenha consciência desse fato, não para abrir mão de suas posições, mas para admitir a existência de outras e respeitar as possíveis divergências dos alunos. 

Nesse sentido a escola, especialmente a pública, não pode tomar partido, impor uma interpretação dos fatos da História, promover a propaganda política de determinada posição política. 

O ensino de religião, perfeitamente compreensível nas escolas confessionais é admissível na pública desde que livre, opcional e definido. Não transmitido de modo velado, nas entrelinhas e conotações de linguagem. 

Talvez a dificuldade do termo “escola sem partido” decorra da sua compreensão. Uma questão de semântica. “Escola sem partido” não seria uma escola neutra mas uma “escola com respeito”.

Vera Rudge Werneck

Liberdade e Responsabilidade

O problema da responsabilidade moral está fundamentalmente ligado ao do determinismo e da liberdade humana. Somente pode-se admitir que o sujeito tenha responsabilidade moral se tiver conhecimento de causa e liberdade de opção e de decisão.

- O determinismo absoluto:

A teoria que aceita o determinismo absoluto nega a possibilidade de conhecimento de causa e a liberdade de opção. Acredita que a ação humana esteja previamente determinada pela necessidade seja pelo acaso, pelas condições de saúde ou psicosociais. Forças exteriores determinariam as ações impedindo a liberdade psicológica.

Sendo o comportamento do homem determinado previamente não seria possivel a liberdade de ação e consequentemente, a responsabilidade moral. Não havendo a escolha livre, não sendo o sujeito livre para optar e decidir, não seria responsável por seus atos. O determinismo é incompatível com a liberdade moral.

- A liberdade psicológica:

Contrariamente a teoria do determinismo, a teoria que admite a liberdade psicológica considera-a como a característica hmana fundamental que capacita o homem para a vida moral.

- O conhecimento de causa:

Só o homem é capaz de consciência e portanto, de vida moral. Para que seja possível esse procedimento, o sujeito deve ter conhecimento das circunstâncias, de sua ação. Seu comportamento deve ser consciente. No entanto, embora admita a liberdade de ação, considera algumas condições como necessárias para que ela ocorra: a maturidade fisiológica e psicológica. A criança, até certa idade, não tem possibilidade de conhecimento de causa e, por isso, liberdade para escolher e praticar o ato moral. Sua ação é mais motivada pela sensibilidade do que pela razão sendo muito difícil estabelecer com precisão o momento em que se inicia o seu conhecimento e, por consequência, a sua responsabilidade.

Do mesmo modo, o deficiente mental, aquele que por algum motivo não está em plena posse de suas faculdades cognitivas e emocionais não responde pelos seus atos sendo, por isso, incapaz de vida moral e portanto, de mérito ou culpa pelos seus atos. Essa incapacidade pode ser temporária ou definitiva.

A primeira exigência para o ato moral é o conhecimento de causa. O sujeito deve conhecer o conteúdo, as circunstâncias e as consequências de sua ação ou seja, seu comportamento deve ser consciente.

- A independência no agir:

O ato moral exige que o sujeito tenha independência, que não seja forçado a agir contra a sua vontade. Para que ocorra o ato moral, deve ser livre. Aquele que, de algum modo está sofrendo coação, pressão, aquele que age por medo, necessidade financeira, não pode ser plenamente responsabilizado por seus atos.

O ato moral supõe liberdade. Sendo muito ampla, a noção de liberdade precisa ser definida nas suas especificações: liberdade física. A capacidade de locomoção segundo a vontade do sujeito; a liberdade de ir e vir. Não a tem aquele que, por algum motivo está impedido de locomover-se. O encarcerado a tem embora limitada ao espaço de sua cela.

A liberdade psicológica. É a que possibilita o livre arbítrio ou seja, a capacidade de escolha entre várias opções com conhecimento de causa. O sujeito pela sua liberdade psicológica está apto a elaborar, a decidir e a executar respondendo por este comportamento.

A liberdade moral. Não se confunde com a liberdade psicológica. É o comportamento que permite a escolha apenas entre as ações consideradas moralmente legítimas. Embora tenha liberdade psicológica, o sujeito pode não ter liberdade moral para agir de determinada maneira.

Deve ser considerada a diferença entre o legal, o que é permitido pela lei e o legítimo, o que está de acordo com o princípio da moral que determina que se faça o bem e evite o mal, ou seja, que não se faça ao próximo o que não se quer que seja feito a si mesmo.

Seriam ainda outras manifestações desse valor: a liberdade civil como a possibilidade de participação ativa da vida da polis como membro da sociedade, ou seja, a possibilidade do exercício da cidadania; a liberdade política como a possibilidade de participação no governo do país votando ou sendo votado; a liberdade religiosa como a possibilidade de livre escolha de religião; a liberdade de pensamento e de expressão como a possibilidade de expressar suas ideias sem censuras ou constrangimentos.

O ato moral inicia-se pelo processo de elaboração em que se analisam os prós e os contra da situação em análise. Segue-se o momento da decisão em que se escolhe uma das possibilidades com base no conhecimento e na liberdade ou independência de opção. Finaliza-se com a execução quando a ação põe em prática a decisão.

Cabe ainda refletir sobre as manifestações patológicas do processo: a eterna elaboração que não chega nunca à decisão. A decisão que se arrepende e muda várias vezes depois de tomada e a incapacidade de execução que ocorre quando depois de tomada a decisão há uma imensa dificuldade para passá-la para a prática. O sujeito decide mas não consegue executar.

Como consequência da liberdade, vem a noção de responsabilidade. Etmologicamente significa a capacidade de responder pelos seus atos, ou seja, de ter consciência do seu protagonismo e de assumí-lo como resultado da sua decisão e da sua execução.

A liberdade não pode ser entendida como a indeterminação que nega a possibilidade de vida moral. Ao contrário, ela é condição da moralidade que se fundamenta no princípio universal que determina que se faça o bem, ou seja, o que cada um quer para si mesmo. Nela se origina a responsabilidade que traz em si a culpabilidade.

O ato de responder supõe o interlocutor. Responde-se ou a Deus, ou ao próximo, à autoridade, à sociedade ou à lei. Há sempre um diálogo e não um monólogo. Só é possível responder a si mesmo em sentido figurado já que a resposta a si próprio não acarretaria culpa. Ela constituiria apenas uma mudança de escolha.

A ética desenvolveria uma reflexão filosófica sobre o princípio da moral constituindo os códigos de comportamento.

Concluindo, pode-se dizer que a liberdade psicológica é condição para a vida moral e que traz como consequência a responsabilidade.

Responda as seguintes questões:

• Qual o princípio universal da moral?

• Quais as condições para o ato moral?

• Explique em que consiste o Determinismo e qual a sua relação com o comportamento moral.

• Relacione liberdade psicológica e liberdade moral. Dê exemplo.

• Dê um exemplo prático de conflito entre legal e legítimo.

• Dê um exemplo prático de responsabilidade profissional.